Termos de uso

(Última atualização 3 Dezembro 2025)

Definições

Nestes Termos de Uso, as expressões a seguir têm os significados correspondentes:
"Reivindicação" significa, em relação a uma pessoa, uma reivindicação, demanda, remédio, processo, lesão, dano, perda, custo, responsabilidade, ação, procedimento, direito de ação, reivindicação de compensação ou reembolso ou responsabilidade incorrida por ou a ser feita ou recuperada por ou contra a pessoa, independentemente de como surgiram e sejam ou não verificadas, ou imediatas, futuras ou contingentes;
"Comercializar" significa explorar, comercializar, promover, desenvolver, integrar, pesquisar, vender e conduzir qualquer outra atividade para lucro ou recompensa;
"Empresa" significa Cupid Media PTY LTD (ACN 104 844 564), uma empresa registrada em Queensland, Austrália, e também incluirá qualquer corpo corporativo relacionado ou associado (conforme aqueles termos são definidos na Lei das Sociedades Anônimas de 2001 (Cth)) da Cupid Media PTY LTD com endereço registrado: 21 CROMBIE AVENUE, BUNDALL, QLD 4217, AUSTRÁLIA;
"UE" significa a união política e econômica dos estados membros localizados na Europa conhecida como União Europeia;
"País da UE" significa qualquer país que seja atual membro e parte dos tratados da UE e significa
Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha,
Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia;
“Você” ou “Seu” referem-se ao consumidor, cliente, usuário ou qualquer outro que adquire, utiliza ou de alguma forma interage com nossos Serviços e é considerado parte destes Termos de Uso. Em determinadas situações, dependendo do contexto, “Você” pode se referir ao “membro”.
"Dados Pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificável ('titular dos dados'); uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indirectamente, em particular por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural;
"Serviços Pagos" significam as instalações e Serviços disponibilizados para membros pagantes do site com uma assinatura válida;
"Declaração de Privacidade" significa a política de privacidade da empresa que está disponível no site;
"Serviço" significa as facilidades disponibilizadas para membros via o site;
"Dados Pessoais de Categoria Especial" significa dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação a sindicato, seu registro criminal, dados genéticos e biométricos para o propósito de identificar exclusivamente uma pessoa natural, dados relativos à saúde ou dados sobre sua vida sexual ou orientação sexual;
"Website" significa este site que é propriedade e operado pela Empresa;
"Termos de Uso" significa estes Termos de Uso como alterados pela Empresa de tempos em tempos, que formam o acordo entre você e a Empresa;
"Nós", "Nos" e "Nosso" todos se referem à Empresa.

1. Website

1.1 Aceitação dos Termos de Uso

O uso deste site está condicionado à sua aceitação destes Termos de Uso e da nossa Declaração de Privacidade. Será considerado que você aceitou estes Termos de Uso e nossa Declaração de Privacidade ao continuar a utilizar este site. independentemente de você se registrar ou não como membro. Podemos alterar estes Termos de Uso e nossa Declaração de Privacidade a qualquer momento. Se o fizermos, uma versão modificada dos Termos de Uso e Declaração de Privacidade será publicada no site. Você é responsável por garantir que revisará regularmente os Termos de Uso e a Declaração de Privacidade. Se você for um membro do site e as modificações nos Termos de Uso e Declaração de Privacidade forem relevantes, usaremos nossos melhores esforços para notificá-lo sobre as alterações diretamente usando os dados de contato fornecidos por você.
Se você não concordar com estes Termos de Uso, não deverá usar este site.

1.2 Termos de Uso dependentes de residência

(a) Se você é residente de um País da UE, a cláusula 16.7 se aplica a você.

(b) Se você reside em qualquer um dos seguintes estados dos EUA, então a cláusula 16.3(a) se aplica a você: Arizona, Califórnia, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio ou Wisconsin.
(c) Se você reside em qualquer um dos seguintes estados dos EUA, então a cláusula 16.3(b) se aplica a você: Califórnia, Illinois, Nova York ou Ohio.

1.3 Acordo do usuário

Estes Termos de Uso constituem o contrato entre você e a Empresa (como definido abaixo) em relação ao seu uso do Serviço e do Site (o "Contrato").

1.4 Contato

Você pode entrar em contato conosco por qualquer um dos seguintes métodos:
Formulário de suporte online: Clique aqui (use esta opção para um serviço mais rápido)
Email: team@ChristianCupid.com
Telefone: +61 7 5571 1181
Post: Cupid Media PTY LTD, 21 CROMBIE AVENUE, BUNDALL, QLD 4217, AUSTRÁLIA
Para nos contatar sobre uma questão de privacidade ou dúvida sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, por favor, consulte nossa Declaração de Privacidade.
Se você reside na União Europeia ou no Reino Unido, a SOL Networks Limited foi nomeada representante da ChristianCupid no EEE para questões relacionadas à proteção de dados. Além de entrar em contato conosco usando as informações de contato acima, a SOL Networks Limited pode ser contatada em relação a questões relacionadas ao processamento de seus dados pessoais no seguinte endereço:
Nome: SOL Networks Limited
Endereço: 71 TOWER ROAD, SLM 1609, SLIEMA, MALTA

2. Membro

2.1 Elegibilidade

Você deve ter mais de 18 anos para se registrar como usuário do Serviço ou para usar este Site. Ao utilizar o site, você representa, assume e garante que tem o direito, autoridade e capacidade para celebrar este Contrato e cumprir todos os Termos de Uso.

2.2 Formação de contrato

Ao se registrar como usuário, você celebra um contrato com a Empresa em relação ao Site, que pode ou não ser gratuito. Você pode atualizar os recursos de sua assinatura. Você deverá selecionar determinados recursos e termos do seu contrato e escolher um método de pagamento. Ao clicar no botão “Efetuar pagamento” na etapa final do processo de atualização, você celebra um contrato vinculativo relativo à opção de atualização escolhida pelo preço determinado.

2.3 Membro

(a) Você pode se tornar um membro do Serviço gratuitamente. A assinatura gratuita só lhe dará direito a usufruir de alguns dos recursos disponíveis como parte do Serviço. Para acessar recursos adicionais, você deve se tornar um assinante pagante do Serviço. Consequentemente, seu uso desses recursos adicionais depende do pagamento das taxas relevantes.
(b) Você reconhece e concorda que em ordem de proteger os usuários deste site, você não pode se inscrever ou se tornar um membro se você tiver sido condenado por um delito ou crime. Ao solicitar a adesão, você garante e declara que não foi condenado por nenhum crime ou delito grave, nem é obrigado a se registrar como agressor sexual junto a qualquer autoridade governamental.
(c) Você reconhece que atualmente a Empresa não realiza verificações de antecedentes rotineiramente, verifica informações fornecidas ou conduze triagens criminais de seus usuários. Reservamo-nos o direito de realizar investigações e verificações de antecedentes de todos os membros, para confirmar que você não está violando nenhuma garantia e para determinar se alguma declaração é falsa. Você consente em permitir que a Empresa realize tal investigação e a Empresa se reserva o direito de recusar e/ou rescindir sua adesão se você violar qualquer garantia ou sua representação se revelar falsa.
(d) Dependendo de como você está usando nosso Serviço, suas necessidades e preferências, com o propósito de fornecer a você possibilidades de correspondência ótimas, poderemos registrá-lo com nossos serviços amigáveis, operados pela Empresa ou suas empresas afiliadas ("Serviços Amigáveis"). Você pode receber informações de marketing destes Serviços Amigáveis dependendo das configurações do seu perfil e do nosso algoritmo de recomendações. Para deixar de receber correspondências dos nossos Serviços Amigáveis, você pode clicar no link de cancelar inscrição encontrado na parte inferior de cada email que receber, entrar em contato com nossa equipe de suporte (ver cláusula 1.4 acima ou nosso site) ou modificar as configurações no seu perfil no Serviço Vinculado específico.

2.4 Planos de assinatura e taxas

Planos de assinatura e respectivas taxas estão localizados na página "Atualizar Assinatura". Essas taxas de assinatura estão sujeitas a alterações, que serão publicadas na página do Site descrita anteriormente. Você reconhece que pode haver discrepâncias em relação às taxas de assinatura entre jurisdições, as quais refletem os custos aplicáveis a uma determinada jurisdição e outras condições comerciais relevantes para essa jurisdição.

2.5 Testes gratuitos e outras promoções

Qualquer avaliação gratuita ou outra promoção que forneça acesso gratuito aos Serviços Pagos deve ser usada dentro do tempo especificado da avaliação.

2.6 Pagamento

(a) Enquanto alguns Serviços estão disponíveis gratuitamente, o acesso a recursos premium está disponível exclusivamente para membros com uma assinatura válida ou mediante pagamento das taxas aplicáveis. As assinaturas podem ser compradas pelos preços, pelos períodos e pelas formas de pagamento mostradas na página de atualização ou compra. Todos os preços incluem impostos aplicáveis, salvo indicação contrária. Nossos serviços operam num modelo baseado em assinatura e, assim que sua assinatura expirar, o acesso aos recursos premium, incluindo mensagens recebidas anteriormente, será imediatamente suspenso.
(b) Sua associação ou Serviços Pagos serão renovados automaticamente. Você pode optar por não renovar automaticamente a qualquer momento. Se você não optou, então a assinatura e a compra serão automaticamente renovadas pelos períodos indicados. Você pode cancelar a renovação automática seguindo as instruções na seção de Ajuda do site.
(c) No caso de fornecermos uma instalação de cobrança recorrente para o pagamento de taxas de assinatura aplicáveis ao plano de assinatura que você selecionar ou aos Serviços Pagos que você optou, você autoriza a Empresa a cobrar essas taxas de forma recorrente (dentro de um período de tempo razoável). Nesse caso, a Empresa cessará a cobrança de taxas após o recebimento da sua notificação por escrito de que tal autorização foi rescindida. Nenhuma notificação afetará as cobranças feitas antes que a Empresa possa agir razoavelmente. De qualquer modo, você deve fornecer informações atuais, completas e precisas para permitir que as taxas de assinatura sejam cobradas corretamente, as quais devem ser atualizadas regularmente.
(d) Podemos, a qualquer momento, alterar nosso preço por uma assinatura ou Serviços Pagos. A nova tarifa entra em vigor se você solicitar uma nova assinatura (seja ela a primeira ou não) ou adquirir Serviços Pagos após a publicação dos detalhes do novo preço no Site. As renovações automáticas de assinaturas existentes continuarão ao preço antigo.
(e) No caso de atividade de pagamento suspeita, reservamo-nos o direito de suspender temporária ou permanentemente o pagamento via seu cartão de crédito e/ou contatá-lo, seu banco ou qualquer outra parte relevante para relatar tal atividade incomum e/ou obter informações adicionais.

2.7 Termos de Uso de serviços de pagamento

Ao usar serviços de pagamento de terceiros, você deve aceitar e cumprir os Termos de Uso desses serviços de pagamento.

2.8 Termos de Membros Gold, Platinum e Diamond, Moedas

Por favor, observe que os assinantes pagantes são divididos em usuários Gold, Platinum e Diamond (a critério da Empresa). Apenas usuários Platinum e Diamond podem acessar a ferramenta de recomendação avançada, traduzir mensagens e espaçamento duplo nos resultados da pesquisa, além de se beneficiarem dos Coins incluídos gratuitamente. Somente usuários Diamond podem acessar a priorização de mensagens, suporte prioritário e destacar seu perfil nos resultados de busca.
Coins são usados para pagar Serviços Pagos, como o envio de presentes virtuais. Enviar um presente virtual para outro usuário custa de 10 a 4990 Coins.
Coins não utilizados vencem 365 dias depois de sua data de compra.

2.9 Segurança da senha

Como parte do processo de registro do usuário, você deverá selecionar uma senha. Você é o único responsável por selecionar uma senha que não seja facilmente adivinhada e por manter a sua senha segura, e concordar em não transferir ou revender o seu uso ou acesso ao site para terceiros. Se você tem motivos para acreditar que a sua conta não é mais segura, você deve nos notificar imediatamente e você deve alterar rapidamente sua senha, atualizando suas informações de conta.

2.10 Verificação de identidade

Podemos, ocasionalmente, solicitar um documento de identificação para verificar:
(a) sua identidade;
(b) as informações fornecidas por você;
(c) suas informações de pagamento ou faturamento; e/ou
(d) sua conformidade com nossos Termos de Uso.

3. O Serviço

O Serviço é um serviço de informações de internet que facilita o contato entre membros (você) que possam ou não desejar amizade ou relacionamento. Não se trata de um serviço de mediação matrimonial, serviço de noivas por correspondência ou serviço de encontros. A Empresa não tem nenhuma obrigação de apresentar nenhum outro usuário ou usuários a você.

4. Uso do Serviço

4.1 Próprio risco

Você reconhece que o uso do Serviço e do Site é de sua inteira responsabilidade.

4.2 Informações precisas

Você declara, garante e se compromete que as informações e fotos que você fornece ao Serviço, ao Site e à Empresa são precisas em todos os aspectos, não violam este Contrato e não são prejudiciais a nenhuma pessoa de forma alguma.
Sem limitar o acima exposto, você não deve transmitir ou publicar em nosso site quaisquer imagens que contenham:

• imagens de qualquer pessoa que não seja você;
• nudez;
• imagens de outros objetos que não contêm você;
• um desenho animado ou ilustração (mesmo que seja de você).

4.3 Informação não confidencial

Você concorda que qualquer material ou informação fornecida por você, incluindo Dados Pessoais (conforme definido em nossa Declaração de Privacidade e que pode incluir seu nome completo, endereço postal, número de telefone etc.), serão tratados como não confidenciais e não proprietários, e poderemos usar esse material ou informação sem restrições, desde que tal uso, na medida em que se relacione com seus Dados Pessoais, esteja em conformidade com os termos de nossa Declaração de Privacidade e quaisquer leis aplicáveis. Especificamente, você concorda que a Empresa utilize materiais ou informações (incluindo quaisquer informações de perfil, fotografias, gravações de vídeo ou áudio) para copiar seu perfil para qualquer outro site de namoro relevante de propriedade e operado pela Empresa. Você reconhece que qualquer material ou informação fornecida por você estará disponível para a leitura de outros membros ou usuários do Site.

4.4 Informação disponível no exterior

(a) Qualquer informação de perfil que você nos forneceu será publicamente visível no seu perfil, independentemente da localização do visualizador. Ao criar um perfil, você reconhece que destinatários no exterior poderão visualizar seu perfil.
(b) A Empresa globalmente utiliza servidores para o armazenamento de seus Dados Pessoais que podem estar localizados em um país que não seja seu país de residência.
(c) A Empresa globalmente utiliza contratados, que podem estar localizados em um país que não seja seu país de residência, para conduzir verificações de antecedentes e histórico criminal em indivíduos.
(d) Para fornecer suporte ao cliente, executar funções de back-office, realizar tarefas de prevenção de fraudes ou fornecer serviços a você, podemos precisar permitir que nossa equipe ou fornecedores (que podem estar localizados ou cujos recursos podem estar localizados fora do seu país de residência) acessem seus Dados Pessoais.
(e) Você consente expressamente com a transferência e armazenamento de Dados Pessoais para nossos membros, funcionários e terceiros conforme contemplado nas cláusulas 4.4(a) a 4.4(d) destes Termos e em nossa Declaração de Privacidade, onde tais membros, funcionários e terceiros estão localizados em países fora do seu país de residência, com pleno conhecimento e apreciação dos riscos que podem estar associados a tais transferências e armazenamento, especialmente onde tais países não têm o mesmo ou um nível similar de proteção como aquele em seu país de residência. Todos os transferências serão facilitadas pela Cupid Media PTY LTD em conformidade com os termos da nossa Declaração de Privacidade. Você tem o direito de revogar seu consentimento ou se opor ao uso de seus Dados Pessoais a qualquer momento, de acordo com os processos estabelecidos em nossa Declaração de Privacidade.

4.5 Direitos autorais transferidos

Você concorda que todos os direitos autorais que subsistem em qualquer material ou informação fornecida por você à Empresa são cedidos à Empresa para uso dentro do escopo destes Termos de Uso. Você não publicará, transmitirá ou fornecerá qualquer material ou informação cujos direitos autorais pertençam a outra pessoa ou entidade, e você garante que todos os materiais e informações fornecidos são de sua autoria e não foram obtidos de terceiros.

4.6 Acesso legal

Você deve garantir que seu acesso ao site e o uso do serviço não sejam ilegais ou proibidos pelas leis aplicáveis a você. Você é o único responsável pela legalidade das suas ações sob todas as leis aplicáveis.

4.7 Exposição a vírus

Você deve tomar suas próprias precauções para garantir que o processo que você emprega para acessar o site não o exponha ao risco de vírus, códigos maliciosos ou outras formas de interferência que possam danificar seu próprio sistema de computador. Para evitar dúvidas, não nos responsabilizamos por qualquer interferência ou dano ao seu sistema informático que surja em conexão com o uso do Serviço, do Site ou de qualquer Site Vinculado.

4.8 Conteúdo do perfil

(a) Você é o único responsável pelo conteúdo do seu perfil, mensagens, gravações de vídeo e áudio e outros materiais que pode carregar no Serviço ou transmitir a outros membros do Serviço.
(b) Você concorda que não irá carregar ou postar em seu perfil ou no site qualquer conteúdo que:

1. seja abusivo, obsceno, profano, ofensivo, de caráter sexual, ameaçador, assediador, racialmente ofensivo, impróprio ou inadequado, conforme determinado a nosso exclusivo critério; ou
2. retrata, descreve, identifica ou faz alusão a qualquer pessoa que não seja sua pessoa.

4.9 Interação com membros Você é o único responsável pela sua interação com outros membros do Serviço.

4.10 Pactos negativos

Você declara, garante e se compromete que:
(a) você não divulgará qualquer informação fornecida a você através do Serviço a qualquer pessoa sem a permissão prévia da pessoa que a forneceu a você;
(b) você não utilizará o Serviço para se envolver em qualquer forma de assédio ou comportamento ofensivo, incluindo, mas não se limitando à distribuição de qualquer material ofensivo sexualmente e/ou racialmente, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno, difamatório ou questionável de qualquer tipo, nem qualquer material ilegal ou ilícito, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outra parte (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade);
(c) você não utilizará o Serviço para se envolver em atividade sexual em grupo, ou para solicitar contato com o propósito de encontros ou casos extraconjugais, ou para solicitar ou se envolver em prostituição ou quaisquer outras atividades que possam ser ilegais em seu país de residência;
(d) você não se fará passar por nenhuma pessoa ou falsificará sua idade ou estado civil ou colocará informações em seu perfil que sejam falsas ou enganosas de qualquer forma;
(e) você não coletará endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários do Serviço por meios eletrônicos ou outros, ou usará os serviços para transmitir "spam", cartas em cadeia, lixo eletrônico ou se envolver em qualquer distribuição em massa de e-mails não solicitados;
(f) você não utilizará o Serviço ou o site para quaisquer propósitos comerciais não autorizados;
(g) você não solicitará ou tentará solicitar dinheiro, detalhes de conta bancária ou cartão de crédito ou informações financeiras confidenciais de qualquer membro ou outro usuário do Serviço ou do site;
(h) você não enviará dinheiro ou fornecerá informações financeiras a qualquer pessoa com quem tenha se comunicado ou se encontrado via o site. A Empresa não será responsável por qualquer perda (financeira ou outra) sofrida por você como resultado deste comportamento. Você concorda em denunciar qualquer pessoa que tente solicitar dinheiro ou obter dados financeiros, seja entrando em contato com o suporte ao cliente ou usando a função “denunciar abuso” no perfil do usuário;
(i) você não solicitará ou tentará solicitar senhas de outros membros;
(j) você não utilizará o Serviço para distribuir, promover ou publicar de qualquer outra forma qualquer material contendo qualquer solicitação de fundos, publicidade ou solicitação de bens ou serviços;
(k) você não importunará outros ao continuar tentando se comunicar com alguém que claramente pediu que você parasse as comunicações;
(l) você não deverá postar ou transmitir material que contenha vírus ou outros códigos de computador, arquivos ou programas
projetados para limitar ou destruir a funcionalidade de software ou hardware de computador;
(m) você não postará ou transmitirá de qualquer forma qualquer informação de contato, incluindo, sem limitação, endereços de email, números de telefone, endereços postais, IDs do mensageiro instantâneo, nomes de usuário do Facebook, URLs ou nomes completos através das suas informações postadas publicamente;
(n) você não utilizará bots não-humanos ou automatizados para fazer login no Serviço;
(o) ao falar com nossos funcionários de atendimento ao cliente ao telefone ou ao se comunicar com eles por outro meio, você não será abusivo, obsceno, profano, ofensivo, de orientação sexual, ameaçador, assediador ou ofensivo racialmente ("Condução Ofensiva"). Você concorda que, caso se envolva em Conduta Ofensiva, a ser determinada a nosso exclusivo critério, teremos o direito de rescindir imediatamente sua adesão e você não terá direito a um reembolso de quaisquer pagamentos de assinatura que tenhamos recebido de você;
(p) você é maior de 18 anos. Todos os usuários dos nossos sites devem ter mais de 18 anos. Nossa empresa não tolera nenhuma tentativa por parte de qualquer membro de se envolver em qualquer forma de sexo virtual, comunicação sexual ou contato sexual com qualquer pessoa menor de idade. Ao sermos notificados sobre qualquer comunicação ilegal ou inadequada com um menor, poderemos reportar os detalhes à Autoridade Policial competente.

4.11 Notificação de Infringimento de Direitos Autorais

(a) A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros. Se você encontrar conteúdo exibido no Site que suspeite pertencer a você ou a terceiros e esse conteúdo estiver sendo exibido de maneira que viole ou pareça violar seus direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual, ou direito de propriedade intelectual pertencente a terceiros, você poderá enviar uma notificação fornecendo as seguintes informações à Empresa:

1. Seus dados de contato - incluindo endereço, número de telefone e endereço de email;
2. Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
3. Uma descrição do trabalho ou outra propriedade intelectual que tenha ou seja suspeita de ter sido infringida;
4. O nome do site onde se encontra o material suspeito de violação;
5. Uma descrição da localização do material suspeito de violação no Site;
6. Uma declaração sua que:
   1. descreve sua convicção de boa fé de que o uso questionado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo agente ou pela lei;
   2. é declarada, sob pena de perjúrio, que as informações fornecidas em sua notificação são precisas e fornecidas de boa fé e que você é o proprietário dos direitos autorais ou da propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou da propriedade intelectual.

As notificações podem ser enviadas para:
Cupid Media PTY LTD, 21 CROMBIE AVENUE, BUNDALL, QLD 4217, AUSTRÁLIA
Email: copyright@ChristianCupid.com

4.12 Uso de imagens

Além das disposições da cláusula 4.5, ao fornecer quaisquer fotografias, materiais, informações ou conteúdos à Empresa, você reconhece e concorda que a Empresa pode:
(a) reproduzir, usar, copiar, executar, exibir, distribuir e explorar o material, informação ou conteúdo;
(b) preparar obras derivadas de, ou incorporar em outras obras e outros meios, tal material, informação e conteúdo; e
(c) licenciar outrem os mesmos direitos concedidos à Empresa na cláusula 4.12(a) e 4.12(b) acima, e você consente com todos e quaisquer usos, incluindo, sem limitação, para quaisquer fins promocionais ou comerciais. Você também garante que tem autoridade para conceder o consentimento referido nesta cláusula.

4.13 Casamentos de noivas por correspondência

Este Site não oferece, nem deve ser interpretado como oferecendo, de forma alguma, ajuda, facilitação, promoção ou prestação de serviços de “noivas por correspondência” para seus usuários. Você reconhece que a jurisdição em que reside pode proibir a publicidade de serviços de casamento ou a solicitação de pessoas para participar de casamentos.
Se você reside nas Filipinas, Bielorrússia ou qualquer jurisdição que proíba serviços de casamento para seus residentes, você garante, declara e concorda que não utilizará o Serviço ou o Site para qualquer finalidade que viole qualquer legislação que proíba serviços de casamento. Você reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade garantir que não viole nenhuma proibição sobre serviços de casamento e, além disso, reconhece e concorda que a indenização contida na cláusula 17 se aplicará à sua violação de qualquer legislação que proíba serviços de casamento.

4.14 Restrições territoriais

O Serviço do Site e/ou aplicativo móvel não pode ser usado

1. pelos residentes de Cuba, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Irã, Síria, República da Bielorrússia, Federação Russa, territórios ocupados pela Federação Russa, ou qualquer outro país ao qual os EUA e/ou a UE embargaram bens; ou
2. por qualquer pessoa que esteja na lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Nacionais Especialmente Designados ou na Tabela de Ordens de Negação do Departamento de Comércio dos EUA.

Ao usar o Serviço do Site, ou o aplicativo móvel, você declara e garante que não está localizado em, sob o controle de, ou é nacional ou residente de qualquer desses países ou em qualquer dessas listas.

5. Informações

5.1 Monitorar informações

Reservamo-nos o direito de monitorar todos os perfis, mensagens, bate-papos, mensagens instantâneas, vídeos e gravações de áudio para garantir que estejam em conformidade com os requisitos destes Termos de Uso. Para garantir que oferecemos o mais alto nível de serviço e o ambiente online mais seguro aos nossos clientes, contratamos um ou mais terceiros para fornecer funções de segurança online aos nossos clientes. Para garantir essa segurança, é necessário coletar determinados dados não pessoais do seu computador ou outro dispositivo pelo qual você se conecta aos nossos sites. Você reconhece e concorda expressamente com a nossa coleta, seja diretamente ou por meio de provedores de segurança terceirizados, de determinados dados não pessoais a serem usados com o único objetivo de garantir um ambiente online seguro e protegido para você. Embora não sejam coletados dados pessoais, garantimos que quaisquer terceiros com os quais contratamos serviços de segurança observem os mais altos padrões de proteção de dados e privacidade.

5.2 Editar Informações

Embora não possamos revisar todas as mensagens ou outros materiais publicados ou enviados pelos membros do Serviço, e não sejamos responsáveis pelo conteúdo dessas mensagens ou materiais, reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de excluir, mover ou editar mensagens ou materiais (incluindo perfis, mensagens, vídeos e gravações de áudio) que, a nosso exclusivo critério, considerarmos infringir estes Termos de Uso ou serem de outra forma inaceitáveis.

5.3 Segurança da informação

Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como sendo totalmente segura. Embora nos esforcemos por proteger essa informação, não garantimos e não podemos garantir a segurança de qualquer informação que você nos transmita ou que transmitamos a terceiros autorizados, de acordo com a nossa Declaração de Privacidade. Assim, você reconhece expressamente que qualquer informação que você nos transmita é transmitida por sua conta e risco.
Você ainda consente expressamente com nossa transmissão de seus Dados Pessoais a terceiros permitidos, tanto dentro quanto fora da jurisdição em que você reside, ciente dos riscos associados, particularmente onde tais outras jurisdições não têm o mesmo ou um nível similar de proteção que no seu país de residência. Você tem o direito de revogar seu consentimento, ou se opor ao nosso uso de seus Dados Pessoais a qualquer momento de acordo com os processos estabelecidos na nossa Declaração de Privacidade. Não obstante o acima exposto, uma vez que recebamos sua transmissão, tomaremos medidas razoáveis para preservar a segurança de tais informações.

6. Uso restrito

A menos que concordemos de outra forma por escrito, o acesso ao Site é fornecido apenas para seu uso pessoal. Empresas, grupos, organizações e empresas estão proibidas de se registrarem como membros. Você está autorizado a imprimir uma cópia de todas as informações contidas no Site para uso pessoal, a menos que a impressão seja expressamente proibida.

7. Marketing direto

Você concorda e consente expressamente que a Empresa pode usar e divulgar Dados Pessoais que a Empresa coleta sobre você para fins de marketing direto. Você tem o direito de revogar seu consentimento ou se opor ao uso de seus Dados Pessoais a qualquer momento, de acordo com os processos estabelecidos em nossa Declaração de Privacidade.

8. Comunicação

A Empresa se reserva o direito de enviar-lhe mensagens eletrônicas sobre alterações ou acréscimos ao Serviço ou a quaisquer produtos e serviços da Empresa e de suas empresas afiliadas.

9. Anúncios

9.1 Responsabilidade exclusiva

A responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios (se houver) que aparecem no Site (incluindo hiperlinks para os próprios sites dos anunciantes) é exclusiva dos anunciantes. A veiculação de tais anúncios não constitui uma recomendação ou endosso do produto ou serviço do anunciante pela Empresa. Cada anunciante é exclusivamente responsável por qualquer representação feita em conexão com seu anúncio.

10. Propriedade dos direitos de propriedade intelectual

A Empresa retém todos os direitos, títulos e interesses no Serviço e no Site e os direitos de propriedade intelectual correspondentes e reserva todos os direitos não expressamente concedidos.

10.1 Direitos autorais

Direitos autorais nos Serviços e no Site (incluindo texto, gráficos, logotipos, ícones, gravações de som e software) são propriedade ou licenciados pela Empresa. Exceto para os fins e sujeito às condições prescritas na Lei de Direitos Autorais da Austrália (1968) e em legislação semelhante que se aplique à sua localidade, e exceto quando expressamente autorizado por estes Termos de Uso, você não poderá, de qualquer forma ou por qualquer meio:
(a) adaptar, reproduzir, armazenar, distribuir, imprimir, exibir, executar, publicar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço ou do site; ou
(b) Comercializar qualquer informação, produto ou serviço obtido de qualquer parte do Serviço ou do site; sem a nossa permissão por escrito prévia.

10.2 Marcas registradas

Exceto quando especificado de outra forma, qualquer obra ou dispositivo ao qual está anexado o símbolo ™ ou ® é uma marca registrada. Se você usar qualquer uma das marcas registradas pertencentes à Empresa em referência a nossas atividades, produtos ou serviços, deverá incluir uma declaração atribuindo a marca à Empresa. Você não deve usar nossas marcas registradas:
(a) dentro ou como o todo ou parte de suas próprias marcas registradas;
(b) em conexão com atividades, produtos ou serviços que não são nossos;
(c) de uma forma que possa ser confusa, enganosa ou ilusória; ou
(d) de uma forma que nos difame ou difame nossas informações, produtos ou serviços (incluindo, sem limitação, o Serviço e o site).

11. Sites vinculados

11.1 Links fornecidos apenas para conveniência

O Site pode conter links para outros sites (“Sites vinculados”). Esses links são fornecidos apenas por conveniência e podem não permanecer atualizados ou ser mantidos. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade associadas a Sites Vinculados.

11.2 Nenhuma aprovação

Nossos links com Sites Vinculados não devem ser interpretados como um endosso, aprovação ou recomendação pela Empresa dos proprietários ou operadores dos Sites Vinculados, ou de quaisquer informações, gráficos, materiais, produtos ou serviços referidos ou contidos nos Sites Vinculados, a menos que e na medida estipulada em contrário. Recomendamos que você revise os termos de uso e a política de privacidade de um Site Vinculado antes de usá-lo.

11.3 Co-registro com Sites Vinculados

Para melhorar sua experiência e possibilidades de correspondência, podemos registrá-lo automaticamente em Sites Vinculados operados pela Empresa ou suas afiliadas. Nesses casos, seus dados de perfil podem ser compartilhados entre os Sites Vinculados, e você pode começar a receber comunicações de usuários desses serviços. Seu uso de qualquer Site Vinculado está sujeito aos seus respectivos termos de uso e política de privacidade. Você pode optar por sair de qualquer Site Vinculado a qualquer momento, seguindo as instruções na nossa Política de Privacidade ou contatando nossa equipe de suporte.

12. Declaração de Privacidade

Comprometemo-nos a cumprir os termos da nossa Declaração de Privacidade que se encontra no site, podendo modificá-la periodicamente para atender às leis aplicáveis e nossas operações.
Você consente expressamente com a nossa coleta, processamento e uso dos seus Dados Pessoais da maneira e para os fins estabelecidos na nossa Declaração de Privacidade. Você tem o direito de revogar seu consentimento ou se opor ao uso de seus Dados Pessoais a qualquer momento, de acordo com os processos estabelecidos em nossa Declaração de Privacidade. Não vendemos Dados Pessoais a terceiros, nem fornecemos Dados Pessoais a terceiros para qualquer fim comercial (a menos que o propósito dessa empresa tenha sido especificamente referenciado em nossa Declaração de Privacidade).

13. Venda do Website ou Serviços

Você concorda e expressamente consente que, se a Empresa vender o Site, os Serviços ou seu negócio (ou qualquer parte dele) ou houver uma mudança no controle da Empresa, a Empresa pode divulgar, ceder ou transferir Dados Pessoais, Dados Pessoais de Categoria Especial e quaisquer outras informações que você transmita no Site ou nos Serviços (incluindo fotografias e seu perfil público) para o comprador ou nova entidade controladora ou indivíduo, com a finalidade de fornecer os Serviços e marketing direto para você.
Você reconhece e expressamente concorda que o novo comprador ou nova entidade controladora ou indivíduo pode estar localizado em um país diferente do seu país de residência, e você consente com a transferência dos Dados Pessoais para países diferentes do seu país de residência.

14. Isenções e Limitações de Responsabilidade

14.1 Direitos do consumidor sob a Lei de Defesa do Consumidor da Austrália

Para pessoas na jurisdição australiana, você tem uma série de direitos e soluções nos termos da Lei Australiana do Consumidor (ACL).

14.2 Garantias para bens e serviços para uso ou consumo pessoal, doméstico ou familiar

Na jurisdição australiana, onde fornecemos bens ou serviços de um tipo normalmente usado para consumo pessoal, doméstico ou familiar, as garantias dos consumidores fornecidas pela ACL não são limitadas ou excluídas de qualquer forma.

14.3 Garantias para bens e serviços que não são para uso ou consumo pessoal, doméstico ou familiar

Na jurisdição australiana, onde fornecemos bens ou serviços de um tipo que não seja para uso ou consumo pessoal, doméstico ou familiar, mas que custam no máximo $40,000 as garantias dos consumidores são limitadas a:
(a) no caso de bens:

1. a substituição dos bens ou o fornecimento de bens equivalentes;
2. o reparo de tais bens;
3. o pagamento das substituições de tais bens ou da aquisição de bens equivalentes; ou
4. o pagamento do custo de ter os bens reparados; e

(b) no caso de serviços:

1. o fornecimento do serviço novamente; ou
2. o pagamento do custo de ter os serviços fornecidos novamente.

14.4 Nenhuma garantia quanto à precisão

Sujeito às cláusulas 14.2 e 14.3, não fazemos quaisquer representações ou garantias de que o material ou as informações fornecidas através do Serviço ou do Site (incluindo qualquer perfil de usuário, recomendação, opinião, declaração ou outras informações exibidas, carregadas ou distribuídas pela Empresa ou por qualquer membro ou qualquer outra pessoa ou entidade) é confiável, preciso ou completo, ou o seu acesso ao Serviço ou ao site será ininterrupto, oportuno ou seguro. Não somos responsáveis por qualquer perda decorrente de qualquer ação tomada ou confiança depositada por você em qualquer informação ou material fornecido através do Serviço ou no Site. Você deve fazer suas próprias perguntas antes de agir ou confiar em qualquer informação ou material que apareça no Site. Você reconhece que qualquer confiança depositada em qualquer material ou informação será por sua conta e risco.

14.5 Nenhuma garantia quanto à disponibilidade

Sujeito às cláusulas 14.2 e 14.3, não garantimos que o Serviço ou o Site será ininterrupto ou livre de erros. O Serviço é distribuído "como está". Pode haver atrasos, omissões e interrupções na disponibilidade do Serviço ou do Site. Onde permitido por lei, você reconhece que o Serviço (e a disponibilidade do Site) é fornecido sem qualquer garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, incluindo mas não se limitando a garantias implícitas de comerciabilidade e adequação para um propósito particular.

14.6 Garantias implícitas excluídas

Na medida permitida por lei e sujeita às cláusulas 14.2 e 14.3, qualquer condição ou garantia que estivesse implícita nestes Termos de Uso está excluída. Quando a legislação implicar qualquer condição ou garantia, e essa legislação nos proibir de excluir ou modificar a aplicação de, ou nossa responsabilidade sob, qualquer condição ou garantia, essa condição ou garantia será considerada incluída, mas nossa responsabilidade será limitada por uma violação dessa condição ou garantia a um ou mais dos seguintes itens:
(a) se a violação diz respeito a bens:

1. a substituição dos bens ou o fornecimento de bens equivalentes;
2. o reparo de tais bens;
3. o pagamento do custo de substituir os bens ou de adquirir bens equivalentes; ou
4. o pagamento do custo de ter os bens reparados; e

(b) se a violação diz respeito a Serviços:

1. a prestação dos Serviços novamente; ou
2. o pagamento do custo de ter os serviços fornecidos novamente.

14.7 Nenhuma responsabilidade por perda

Nós não aceitamos responsabilidade por qualquer perda ou dano, qualquer que seja a causa (incluindo negligência), que você possa sofrer direta ou indiretamente em conexão com o uso do Serviço, do Site ou de quaisquer Sites Vinculados, nem aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda decorrente do seu uso ou confiança em informações contidas ou acessadas através do Serviço ou do Site. Para evitar dúvidas e sem limitar a generalidade do acima exposto:
(a) A Empresa não aceita qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer danos diretos, indiretos, tentativos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao uso do Serviço ou do Website ou com qualquer atraso ou incapacidade de usar o Serviço ou o Website, ou por qualquer informação, produtos e outros serviços obtidos através do Serviço ou do Website, ou de outra forma decorrente do uso do Website, seja baseado em contrato, negligência ou outro delito, responsabilidade objetiva ou de outra forma, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos;
(b) A Empresa não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer informação ou material que você enviar ao Serviço ou ao Site nem aceitamos qualquer responsabilidade pelo uso ou mau uso de qualquer informação ou material que você enviar ao Serviço ou ao Site por outros membros ou usuários;
(c) A Empresa não aceita nenhuma responsabilidade pela conduta de qualquer membro ou outro usuário do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, qualquer conduta que cause lesão física a qualquer pessoa.
Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste documento, nossa responsabilidade perante você por qualquer causa, e independentemente da forma da ação, será sempre limitada ao valor pago, se houver, por você a nós pelos Serviços durante o prazo de adesão.

15. Advertências específicas sobre namoro online

15.1 Riscos

Você reconhece que há riscos envolvidos no namoro online, inclusivemente, sem limitação, de lidar inadvertidamente com menores de idade ou pessoas agindo sob falso pretexto ou com intenção criminosa. Você concorda em tomar todas as precauções necessárias ao se comunicar ou se reunir com outros usuários, especialmente se você decidir se encontrar pessoalmente. Além disso, você concorda em revisar nossas dicas de segurança de namoro online antes de usar o serviço.

15.2 Nenhuma garantia quanto à identidade dos membros

Você reconhece que a autenticação de usuários na internet é extremamente difícil. A Empresa não pode e não garante que cada membro ou usuário do Serviço seja quem ele ou ela afirma ser. Além disso, a Empresa não pode e não garante que os perfis dos membros sejam confiáveis, precisos ou completos. Portanto, você deve ser cuidadoso ao lidar com outros membros ou usuários do Serviço ou do Site.

16. Rescisão

16.1 Acordo efetivo para membros

Este Acordo permanecerá em pleno vigor enquanto você for membro do Serviço ou enquanto usar o Site de outra forma.

16.2 Rescisão da associação por você

Você pode rescindir sua adesão a qualquer momento, por qualquer motivo, com efeito imediato após o nosso recebimento de sua notificação de rescisão por escrito. A notificação de rescisão pode ser entregue no endereço contido na seção Fale Conosco do Site, pode ser enviada por e-mail para o endereço de e-mail listado na seção Fale Conosco do Site ou pode ser efetuada clicando no link Cancelar Adesão na seção de membros do Site. Você não terá direito a um reembolso das suas tarifas de adesão como consequência da rescisão da sua adesão, exceto nos casos previstos nos Termos de Uso.

16.3 Direito especial de rescisão para alguns residentes dos EUA

Se você for residente do Arizona, Califórnia, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio ou Wisconsin no momento da assinatura, a seguinte disposição se aplica a você:
(a) Você pode cancelar este Acordo, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento dentro de três (3) dias úteis após assinar os serviços pagos (o Período de Cancelamento). Para cancelar este Contrato, é necessário enviar-nos uma notificação assinada e datada, por carta registrada ou certificada, informando que está cancelando este Contrato, ou palavras nesse sentido. Este aviso deve ser enviado para: Cupid Media PTY LTD, Attn: Pedido de Reembolso, 21 CROMBIE AVENUE, BUNDALL, QLD 4217, AUSTRÁLIA. Se você enviar ou entregar o aviso para cancelar o contrato de subscrição dentro do Período de Cancelamento, a empresa retornará, dentro do período de tempo prescrito, quaisquer pagamentos que você tenha feito que estejam sujeitos a esta disposição.
Se você for residente da Califórnia, Illinois, Nova York ou Ohio no momento da assinatura, a seguinte cláusula se aplica a você:
(b) No caso de você falecer antes do fim do seu período de assinatura, sua herança terá direito ao reembolso da parte do pagamento que você fez por sua assinatura alocada ao período após sua morte. No caso de você se tornar gravemente incapacitado (e não puder usar o site) antes do fim do seu período de assinatura, terá direito ao reembolso dessa parte de qualquer pagamento que tenha feito para sua assinatura que seja alocável ao período após sua incapacidade, ao fornecer o aviso à empresa no seguinte endereço: Cupid Media PTY LTD, Attn: Pedido de Reembolso, 21 CROMBIE AVENUE, BUNDALL, QLD 4217, AUSTRÁLIA.

16.4 Rescisão do seu acesso ao Serviço

Podemos, a nosso critério absoluto, bloquear, encerrar ou suspender seu acesso a todo ou parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal, ou que possa afetar de outra maneira o desfrute do Serviço por outros.

16.5 Rescisão da associação por nós

Podemos rescindir imediatamente sua adesão e seu acesso ao Serviço a qualquer momento se determinarmos (a nosso critério absoluto) que você violou este Acordo. O aviso de recisão será enviado ao último endereço de email que você nos forneceu. Quaisquer taxas pré-pagas relevantes ao período posterior à rescisão serão reembolsadas a você após deduzir quaisquer custos incorridos ou perdas sofridas pela Empresa em conexão com sua adesão.

16.6 Desativação por não uso

Podemos desativar sua conta se você não usar o Serviço por um período consecutivo de 6 meses, a menos que tenha uma assinatura paga ativa.

16.7 Rescisão sob os Regulamentos de Contratos de Consumo (Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013

Esta seção se aplica a você somente se você for um "consumidor" conforme definido nos Regulamentos de Contratos do Consumidor (Informações, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013 ("Regulamentação") e residente no Reino Unido e não começou a utilizar o serviço. Caso os Regulamentos se apliquem a estes Termos de Uso, você pode rescindir sua assinatura dentro de catorze (14) dias após se cadastrar como membro do Serviço, fornecendo notificação por escrito. Você pode usar o Serviço imediatamente após se registrar como membro.
(a) Se você começou a usar nosso serviço dentro do período de cancelamento de quatorze (14) dias fornecido de acordo com os Regulamentos de Contratos de Consumo (Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013, você será considerado como solicitando que forneçamos o serviço. Caso tenha solicitado o fornecimento do serviço, você deverá pagar o valor do serviço até o momento do cancelamento do serviço. Será considerado que você começou a usar o serviço ao fazer qualquer uma das seguintes ações:

1. Enviar mensagens aos membros;
2. Leitura de mensagens recebidas de membros;
3. Enviar alertas de Mostrar Interesse aos membros.

(b) Se você não começou a usar nosso serviço dentro do período de cancelamento de quatorze (14) dias fornecido de acordo com os Regulamentos de Contratos de Consumo (Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013, você receberá um reembolso de quaisquer taxas pagas dentro de 14 dias do recebimento por nós da sua notificação de rescisão.

16.8 Rescisão sob a Diretiva de Direitos do Consumidor 2011/83/UE (CRD)

Esta seção se aplica a você somente se você for um “consumidor”, conforme definido na Diretiva de Direitos do Consumidor 2011/83/UE (“os Regulamentos”) e residente na União Europeia e não tiver começado a usar o serviço. Caso os Regulamentos se apliquem a estes Termos de Uso, você pode rescindir sua assinatura dentro de catorze (14) dias após se cadastrar como membro do Serviço, fornecendo notificação por escrito. Você pode usar o Serviço imediatamente após se registrar como membro.
(a) Se você começou a usar nosso serviço dentro do período de cancelamento de quatorze (14) dias fornecido de acordo com a Diretiva de Direitos do Consumidor 2011/83/UE, você será considerado como solicitando que forneçamos o serviço. Caso tenha solicitado o fornecimento do serviço, você deverá pagar o valor do serviço até o momento do cancelamento do serviço. Será considerado que você começou a usar o serviço ao fazer qualquer uma das seguintes ações:

1. Enviar mensagens aos membros;
2. Leitura de mensagens recebidas de membros;
3. Enviar alertas de Mostrar Interesse aos membros.

(b) Se você não começou a usar nosso serviço dentro do período de cancelamento de quatorze (14) dias fornecido de acordo com a Diretiva de Direitos do Consumidor 2011/83/UE, você receberá um reembolso de quaisquer taxas pagas dentro de 14 dias do recebimento por nós da sua notificação de rescisão.

17. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, suas afiliadas, órgãos corporativos relacionados, acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes de e contra toda e qualquer reivindicação, perda, dano, imposto (incluindo GST), responsabilidade e/ou despesa (incluindo custos legais com base em indenização integral) que possa ser incorrida pela Empresa, suas afiliadas, órgãos corporativos relacionados, acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes decorrentes de ou em conexão com:
(a) qualquer violação por você destes termos;
(b) qualquer uso não autorizado do site que possa ser conectado ou associado a você;
(c) qualquer violação por você de qualquer lei; e
(d) qualquer ato ou omissão que você possa fazer em conexão com o site.
(e) qualquer reclamação de que qualquer conteúdo submetido ou transmitido por você viola os direitos de autor, marca registrada, segredo comercial, propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos proprietários de terceiros.
Você concorda em cooperar plenamente na defesa de qualquer Reivindicação. Nós nos reservamos o direito (mas não a obrigação) de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer questão sujeita a indenização por você, desde que você permaneça responsável por qualquer Reivindicação.

18. Geral

18.1 Falha em Cumprir

A Empresa não aceita responsabilidade por qualquer falha em cumprir com estes Termos de Uso onde tal falha seja devida a circunstâncias além do nosso controle razoável.

18.2 Nenhuma Renúncia

Se renunciarmos a quaisquer direitos disponíveis para nós sob estes Termos de Uso em uma ocasião, isso não significa que esses direitos serão automaticamente renunciados em qualquer outra ocasião.

18.3 Separabilidade

Se qualquer um destes Termos de Uso for considerado inválido, inexequível ou ilegal por qualquer motivo, os Termos de Uso restantes continuarão em pleno vigor.

18.4 Idioma do Acordo

O idioma deste Acordo é o inglês. Onde a Empresa forneceu uma tradução da versão inglesa deste Contrato, você concorda que a tradução é prevista apenas para sua conveniência. Se houver qualquer inconsistência entre a versão em inglês deste Acordo e uma tradução, a versão em inglês prevalecerá.

18.5 Variação

Nos reservamos o direito de alterar estes Termos de Uso de tempos em tempos. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a notificação do site. Seu uso continuado do Site após tal notificação representará um acordo de sua parte em estar vinculado por estes Termos de Uso conforme alterados.

18.6 Cessão

Você não deve ceder quaisquer dos seus direitos sob este Acordo ou em relação ao Serviço ou ao Site a qualquer terceiro. A Empresa tem o direito de atribuir todos os seus direitos e obrigações previstos neste Contrato ou ao Serviço a terceiros. A critério da Empresa, caso as obrigações da Empresa nos termos deste Acordo sejam assumidas por terceiros, a Empresa será isenta de toda e qualquer responsabilidade sob este Acordo.

18.7 Relação

Você concorda que não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego, ou agência entre você e a Empresa como resultado deste Acordo ou do seu uso do Serviço ou do Site.

19. Disputas

19.1 Direito Aplicável

(a) Usuários que são residentes de um país da União Europeia e outros países (não os Estados Unidos da América) concordam que este Acordo é regido pelas leis da Inglaterra e País de Gales.
(b) Usuários que são residentes dos Estados Unidos da América concordam que este Acordo é regido pelas leis em vigor no Estado de Nova York, Estados Unidos da América.
(c) CSAM refere-se a material de abuso sexual infantil que consiste em qualquer representação visual, incluindo, mas não se limitando a fotos, vídeos e imagens geradas por computador, envolvendo o uso de um menor engajado em conduta sexualmente explícita.
(d) Temos uma política de tolerância zero para qualquer forma de CSAE e CSAM. É ilegal e as nossas normas e políticas proíbem a utilização dos nossos produtos e serviços para esse fim. Conteúdo que retrata, promove ou glorifica o abuso e a exploração de crianças em qualquer forma será removido, e serão tomadas medidas legais apropriadas, incluindo a denúncia de tais incidentes à aplicação da lei.

19.2. Tribunal aplicável

- Para Usuários que são residentes dos Estados Unidos da América

Você renuncia ao seu direito de ir a tribunal para afirmar ou defender seus direitos sob estes Termos de Uso (exceto para assuntos que podem ser levados a um tribunal de pequenas causas). Seus direitos serão determinados por um árbitro neutro e não por um juiz ou júri. Você ainda tem direito a um julgamento justo, mas os procedimentos de arbitragem são mais simples e mais limitados do que as regras aplicáveis no tribunal. As decisões do árbitro são tão executáveis quanto qualquer ordem judicial e estão sujeitas a uma revisão muito limitada por um tribunal. Este acordo de arbitragem inclui ainda um acordo de que todas as reivindicações serão feitas apenas em capacidade individual (e não como uma ação coletiva ou procedimentos representativos).
Tribunal de Arbitragem. A American Arbitration Association (AAA) administrará a arbitragem. Caso a AAA se recuse a administrar a arbitragem, o(s) árbitro(s) serão indicados pelo Tribunal Supremo de Nova York localizado no Condado de Nova York, Nova York, de acordo com a Lei e Regras de Prática Civil de Nova York (CPLR) § 7504. As partes consentem irrevogavelmente com a jurisdição dos tribunais do Estado de Nova York com a finalidade de administrar uma arbitragem ao abrigo do Artigo 75 da CPLR. Nada nesta Seção impedirá qualquer das partes de buscar uma medida liminar ou outro alívio equitativo dos tribunais, conforme necessário, para evitar a infração, apropriação ou violação real ou ameaçada dos direitos de segurança de dados, de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários dessa parte, ou buscar outro alívio em conexão com a arbitragem.
Árbitro e Regras. Se a arbitragem envolver reivindicações totalizando menos de U. S. $ 250.000, a arbitragem será conduzida perante um árbitro único neutro, cuja decisão será final e vinculativa, e os procedimentos arbitrais serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos e pelas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA e Protocolo de Devido Processo do Consumidor da AAA. Se a arbitragem envolver reivindicações totalizando mais de U. S. $ 250.000, a arbitragem será conduzida perante três árbitros neutros, cuja decisão será final e vinculativa, e os procedimentos arbitrais serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos e pelas Regras de Arbitragem Comercial da AAA e Protocolo de Devido Processo do Consumidor da AAA. As regras da AAA podem ser encontradas online em www.adr.org.
Local da Arbitragem. A arbitragem será conduzida em Nova York, Nova York, EUA, ou em outro local escolhido pelo Tribunal de Arbitragem. Se você reside nos Estados Unidos, tem o direito de solicitar ao Tribunal de Arbitragem que realize a arbitragem perto de sua residência se a arbitragem envolver uma audiência presencial.
Custos e Taxas. O pagamento de todas as taxas de arquivamento, administração e arbitragem será regido pelas regras da AAA, mas se você não puder pagar qualquer uma delas, a Empresa os pagará por você.
Início de uma Arbitragem. Uma parte que pretende buscar arbitragem deve entrar com uma reclamação na American Arbitration Association e pagar a taxa exigida. As instruções para o registro de uma reclamação podem ser encontradas online em www.adr.org.
Seu Direito de Processar em Tribunal de Pequenas Causas. Não obstante o acima exposto, você pode processar por U. S. $ 5.000 ou menos em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente como alternativa ao envolvimento em arbitragem, mas isso não o absolve de seu compromisso de se envolver no processo informal de resolução de disputas, e o envolvimento no processo informal de resolução de disputas é uma condição prévia de seu direito de processar ou arbitrar contra nós.
RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DEVEM SER FEITAS NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DAS PARTES, E NÃO COMO UM REQUERENTE OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO COLETIVA PRIVATIVA, AÇÃO DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO OU OUTRA REPRESENTAÇÃO. ESSA RENÚNCIA SE APLICA À ARBITRAGEM DE CLASSE E, A MENOS QUE CONCORDEMOS DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA. VOCÊ CONCORDA QUE, AO CELEBRAR ESTE ACORDO, VOCÊ E A EMPRESA ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR EM UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO COLETIVA PRIVATIVA, AÇÃO DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO OU OUTRA REPRESENTAÇÃO.

- Para Usuários residentes fora dos Estados Unidos da América

Qualquer disputa ou reclamação relacionada de qualquer forma ao seu uso dos Serviços vendidos ou distribuídos por ou através da Empresa será resolvida por arbitragem vinculativa sob as Regras do LCIA, em vez de em tribunal. O número de árbitros será um. A arbitragem ocorrerá em Londres, Reino Unido. O idioma a ser usado no processo arbitral será o inglês. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada. Os árbitros, no entanto, podem conceder a você os mesmos danos e alívios, e deve honrar os mesmos termos neste Acordo, como um tribunal faria. As Regras do LCIA estão disponíveis aqui. O pagamento de todas as taxas de arquivamento, administração e arbitragem será regido pelas regras do LCIA. Cada um de nós concorda que quaisquer procedimentos de resolução de disputas serão conduzidos apenas de forma individual e não em uma ação coletiva, consolidada ou representativa.
O ÁRBITRO PODE CONCEDER DINHEIRO OU ALÍVIO INJUNTIVO APENAS EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA ALÍVIO E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER O ALÍVIO MERECIDO PELA REIVINDICAÇÃO INDIVIDUAL DESSA PARTE. NENHUMA TEORIA DE RESPONSABILIDADE DE AÇÃO DE CLASSE OU REPRESENTANTE OU PROCURADOR-GERAL PRIVADO, OU REIVINDICAÇÕES DE ALÍVIO PODEM SER MANTIDAS EM QUALQUER ARBITRAGEM REALIZADA SOB ESTE ACORDO.

Se por alguma razão uma reclamação avançar no tribunal em vez de arbitragem, nós renunciamos a qualquer direito a um julgamento por júri. Nós dois concordamos também que você ou nós podemos entrar com ações no tribunal para impedir a infração ou outro uso indevido dos direitos de propriedade intelectual. Você tentará resolver todas as disputas em relação aos Serviços por meio de comunicação com o nosso serviço de atendimento ao cliente. Se as partes não conseguirem resolver a disputa, você deve usar o mecanismo de resolução de disputas discutido acima nesta seção. Observe também que, caso você estorne qualquer transação cobrada em sua conta, a Empresa poderá ser obrigada a divulgar todas e/ou quaisquer comunicações privadas enviadas/recebidas por você através de nossos Serviços para provar a validade das cobranças cobradas em sua conta.

20. Padrões Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças

ChristianCupid (doravante "Aplicativo", "Produto" ou "nós", "nos" etc.) leva a sério a segurança das crianças em nosso produto e está empenhado em manter nosso produto livre de abuso e exploração sexual infantil. Proibimos rigorosamente qualquer forma de abuso sexual de crianças, exploração ou conteúdo inadequado que envolva menores. Nossos Padrões Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças (os “Padrões”) descrevem as ações que tomamos para manter esse compromisso e as expectativas que colocamos em todos os usuários de nosso produto.

20.1 Tolerância Zero para CSAE e CSAM

(a) CSAE significa abuso e exploração sexual infantil, incluindo conteúdo ou comportamento que explora, abusa ou coloca em risco crianças sexualmente, incluindo, mas não se limitando a, aliciar uma criança para exploração sexual, sextorção de uma criança, tráfico de uma criança para sexo, ou de outra forma explorar sexualmente uma criança.
(b) CSAM refere-se a material de abuso sexual infantil que consiste em qualquer representação visual, incluindo, mas não se limitando a fotos, vídeos e imagens geradas por computador, envolvendo o uso de um menor em conduta sexualmente explícita.
(c) Temos uma política de tolerância zero para qualquer forma de CSAE e CSAM. É ilegal e as nossas normas e políticas proíbem a utilização dos nossos produtos e serviços para esse fim. Conteúdo que retrata, promove ou glorifica o abuso e a exploração de crianças em qualquer forma será removido, e serão tomadas medidas legais apropriadas, incluindo a denúncia de tais incidentes à aplicação da lei.

20.2 Atividades e Conteúdos Proibidos

(a) As seguintes ações estão estritamente proibidas:

• abuso e exploração sexual de crianças (CSAE);
• upload, armazenamento, produção, compartilhamento ou promoção de qualquer CSAM (material de abuso sexual infantil);
• compartilhamento de links de terceiros a CSAM;
• envolver-se ou facilitar conversas sobre conduta sexualmente explícita envolvendo uma criança;
• quaisquer atividades destinadas a preparar menores para abuso e exploração sexual.

(b) Ações e materiais especificados na cláusula 20.2 (a) dos Padrões são estritamente proibidos, mesmo que a intenção seja expressar indignação ou aumentar a conscientização sobre CSAE e CSAM.
(c) Entendemos que os usuários podem querer falar e compartilhar imagens de seus filhos com suas conexões. Por favor, tenha em mente que quaisquer discussões sobre crianças devem permanecer apropriadas, relevantes e legais.

20.3 Mecanismos de Reporte

Encorajamos os usuários a denunciar qualquer conteúdo ou comportamento que viole esses Padrões.
(a) Para enviar relatórios, feedbacks e preocupações, os usuários podem:

• usar o mecanismo de denúncias in-app disponível em nosso aplicativo;
• contatar um ponto de contato designado para receber notificações potenciais sobre conteúdo CSAE encontrado em nosso aplicativo via team@ChristianCupid.com.
• entrar em contato com a equipe de suporte via team@ChristianCupid.com.

20.4 Mecanismos de Aplicação

(a) Tomamos ações apropriadas, incluindo, mas não se limitando à remoção de CSAM, após obter conhecimento real disso, de acordo com as leis relevantes e os Padrões.
(b) Revisamos e investigamos todos os relatórios prontamente.
(c) A violação desses padrões resultará na remoção de conteúdo, suspensão de conta, suspensão de associação, e contato com as autoridades relevantes. Nós nos reservamos o direito de tomar todas as ações adequadas para manter estes Padrões.

20.5 Cooperação com Aplicação da Lei

(a) Em conformidade com as leis e regulamentos de segurança infantil aplicáveis, relatamos CSAM confirmado ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas ou outra autoridade regional relevante.
(b) Comprometemo-nos com a cooperação total com autoridades de aplicação da lei na investigação e ação judicial de casos de abuso e exploração sexual de crianças. Quando necessário, fornecemos dados e assistência para ajudar a levar os perpetradores à justiça.

20.6 Atualizações a estes Padrões

Estes Padrões estão sujeitos a alterações por nós a qualquer momento, para garantir que reflitam as leis, os regulamentos e as práticas recomendadas atuais na prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças.